Manifestação da ANPARQ sobre os Eventos Climáticos Extremos no Rio Grande do Sul

A ANPARQ, compartilhando os sentimentos da imensa maioria da população brasileira, vem a público confirmar o seu apoio à população do Rio Grande do Sul, sobretudo, àqueles que foram atingidos pelos eventos climáticos extremos, e manifestar sua preocupação com as consequências devidas às fortes chuvas.
Na capital Porto Alegre mais da metade dos bairros foram atingidos, afetando diretamente acima de 160 mil moradores. No Estado, 2 milhões e 300 mil pessoas foram afetadas pelas enchentes, 20,3% da população do Rio Grande do Sul. O número de mortos alcançou a trágica quantia de 179 pessoas e 33 permanecem desaparecidas.

Os eventos extremos são consequência de décadas de agressão ao meio ambiente em todo mundo, e no caso do Brasil, isto foi acompanhado, na atualidade, pela desestruturação do planejamento e das políticas urbanas e regionais, que permitiram, e ainda permitem, toda sorte de ações predatórias em relação aos biomas naturais, acompanhadas pelo desmonte das legislações ambientais, além do forte contingenciamento de recursos para a prevenção a desastres. Tudo isso, tendo como pano de fundo, a negação dos inúmeros alertas feitos pela comunidade científica internacional e nacional, negação esta, que tem como fundamento as concepções reacionárias que estruturam as políticas neoliberais. Porto Alegre, uma das capitais brasileiras com reconhecida tradição no planejamento urbano, detentora de um robusto sistema de contenção contra cheias de aproximadamente 60 Km – planejado e executado dos anos 1940 aos 1970 – vem testemunhando o progressivo desmantelamento de suas equipes técnicas e o desconhecimento do urbanismo como ciência indispensável na administração pública da cidade. Como culminância deste processo, o abandono na manutenção de diques, portões e casa de bombas, das últimas gestões municipais e a ameaça de demolição do edifício da SMOV, símbolo do planejamento urbano da capital gaúcha, já denunciado pela ANPARQ, traduzem bem o descaso com o conhecimento e a técnica.

O território arrasado do RS impõe que a necessária reconstrução ocorra no sentido contrário de tudo que promoveu os eventos extremos. A começar pela reconstrução das políticas públicas de prevenção e de riscos socioambientais aos desastres, pela elaboração de um planejamento urbano, regional e territorial, que atinja todo o Estado, submetido aos condicionantes naturais, e pela garantia que as populações mais vulneráveis em termos socioeconômicos tenham, não apenas, preservados, mas também conquistados os seus direitos sociais. Os eventos não podem representar a oportunidade de novos lucros econômicos de uma minoria, mas sim a promoção da plena cidadania, ainda hoje inexistente.

A ANPARQ e, certamente, seus pesquisadores, além de se colocarem solidários a população atingida pelas chuvas, colocam-se alinhados para formular políticas e projetos necessários para a reconstrução e construção de regiões e cidades que não agridam o meio ambiente e preparadas para eventos extremos, pois não será de um dia para outro, nem a curto prazo que estes terminarão, mesmo que uma ampla agenda positiva em termos ambientais seja formulada nos próximos anos.

Diretoria da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo – ANPARQ