Aos Líderes e Participantes da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática
Nós, arquitetos, urbanistas, pesquisadores e participantes do 8o Encontro Nacional de Pesquisa e Pós- Graduação em Arquitetura e Urbanismo (ENANPARQ), reunidos em torno do tema Encruzilhadas – Convergências e Dispersões, apresentamos esta Carta como um apelo urgente à ação global coordenada e transformadora para enfrentar a crise climática que afeta diretamente as cidades brasileiras e o mundo.
O Brasil desempenha um papel fundamental na mitigação da mudança climática, devido a sua vasta biodiversidade e seus biomas, essenciais para a regulação climática global, mas que enfrentam sérias ameaças em função da rápida urbanização, desmatamento o e práticas econômicas insustentáveis.
As cidades estão no epicentro da mudança climática, tanto como grandes emissores de gases de efeito estufa, quanto como pólos de inovação e solução. A rápida expansão urbana, orientada pela lógica do lucro, degrada ecossistemas, explora territórios e pessoas e desarticula o desenvolvimento da qualidade de vida, aumentando a vulnerabilidade das populações, especialmente em assentamentos precários ou áreas afetadas por contaminação e poluição. Áreas rurais e ecossistemas protegidos, sob crescente pressão urbana, enfrentam riscos elevados de incêndios florestais, desmatamento e degradação ambiental, exacerbados pela mudança climática. Esses eventos já afetam milhões de brasileiros, ampliando desigualdades e expondo a fragilidade das infraestruturas e da governança urbana.
Diante desses desafios, o Brasil tem a oportunidade de liderar políticas públicas e soluções inovadoras e sustentáveis, protegendo seus biomas e promovendo cidades e ambientes resilientes. A participação do país em fóruns globais, como a COP 30 na Amazônia, é crucial para a adoção de políticas climáticas eficazes e integradas.
Neste contexto, a área de Arquitetura e Urbanismo é estratégica para projetar e transformar as cidades brasileiras em espaços mais sustentáveis, integrando inovações socioespaciais e promovendo a justiça ambiental e a inclusão social. Com nossa capacidade de planejar e construir cidades e municípios, nossas ações são determinantes para enfrentar os desafios climáticos ou perpetuar crises e riscos crescentes. Para reverter a atual trajetória das crises climáticas, é essencial repensar o desenvolvimento urbano com soluções inclusivas, sistêmicas, sustentáveis e resilientes, que valorizem a diversidade da população em toda sua pluralidade de raça, gênero e classe social. A contribuição da pesquisa, da extensão e da formação de recursos humanos, por meio de programas de pós-graduação stricto e lato sensu, é indispensável para esse processo transformador, assegurando que a justiça e a equidade permeiem o planejamento e a construção de nossas cidades.
Alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, defendemos os seguintes pontos:
Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros: Os biomas – Amazônia, Pantanal, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga e Pampa – são essenciais para a regulação climática global. Políticas de preservação e recuperação devem envolver governos, sociedade civil e setor privado para proteger os biomas e ecossistemas e recuperar áreas degradadas. O combate ao desmatamento ilegal é uma prioridade nacional, e políticas urbanas e ambientais devem ser adaptadas aos contextos socioambientais.
Cidades Sustentáveis e Resilientes: Governos devem adotar políticas públicas – urbanas, regionais e ambientais – integradas, colocando a resiliência climática e as estratégias de mitigação e de adaptação como eixo central das políticas públicas. A gestão rigorosa do uso e ocupação do solo e o planejamento nas escalas local e regional, a concepção integrada de infraestruturas de mobilidade, saneamento e recuperação de várzeas de rios, áreas de encostas e outros ecossistemas urbanos, devem orientar a estruturação das cidades e regiões, para uma melhor da qualidade da vida da sociedade.
Contenção da Expansão Urbana e Proteção de Áreas Rurais, Paisagens e Ecossistemas Sensíveis: A expansão urbana descontrolada e o espraiamento para áreas rurais e ecossistemas sensíveis comprometem paisagens e fragmentam o território, aumentando a dependência do automóvel, as emissões de CO2 e a degradação de áreas estratégicas. É essencial que processos de planejamento urbano e regional promovam práticas sustentáveis que protejam paisagens naturais e culturais, comunidades tradicionais e áreas ambientalmente frágeis, preservando a biodiversidade e incentivando modos de transporte sustentáveis, essenciais para a integração harmoniosa entre o ambiente urbano e os ecossistemas circundantes.
Soluções Integradas e Baseadas em Ecossistemas: Estruturas urbanas e regionais que aproveitem a integração entre as infraestruturas cinza, verde e azul às dinâmicas naturais e aos serviços dos ecossistemas são essenciais. A adoção de estratégias como parques urbanos, telhados verdes, bacias de retenção natural e outras Soluções Baseadas na Natureza (SBN) ajudam a mitigar impactos ambientais, combater ilhas de calor e reduzir enchentes, promovendo um ambiente urbano mais saudável e sustentável. A garantia de contorno das cidades por áreas vegetadas (cinturões verdes) deve ser assegurada e fomentada.
Soluções construtivas e habitacionais sustentáveis: Buscar a redução e reaproveitamento de resíduos da construção civil, o uso de materiais sustentáveis adaptados às especificidades locais e que assegurem o conforto bioclimático, bem como o melhor aproveitamento do estoque construído e ocioso nas cidades e dos bens de interesse do patrimônio histórico, cultural e ambiental são princípios que devem nortear projetos e construções. Práticas de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) que orientem a autoconstrução existente, respeitem a natureza e incentive a economia circular são fundamentais para criar habitações sustentáveis, acessíveis e alinhadas às necessidades das comunidades.
Justiça Climática e Participação Social: As populações mais vulneráveis devem ser o foco das políticas públicas, considerando as desigualdades sociais e econômicas e garantindo que as soluções adotadas beneficiem quem mais sofre com os impactos climáticos. A participação social é essencial para que essas soluções sejam eficazes e justas, reduzindo desigualdades e fortalecendo as comunidades vulneráveis.
Governança Urbana e Regional Integrada: Enfrentar os desafios climáticos exige governança colaborativa e multinível, envolvendo diversos setores, níveis de governo com participação ativa da sociedade civil. A coordenação intermunicipal e políticas públicas eficazes são essenciais para uma resposta robusta e coordenada aos impactos climáticos.
Educação, Pesquisa e Extensão: Soluções para a mudança climática devem ser incorporadas nas práticas de arquitetura e urbanismo além do âmbito acadêmico. Educação ambiental e conscientização sobre a vulnerabilidade climática devem ser prioridades na formação de profissionais, para adoção de práticas projetuais resilientes. Pesquisa aplicada e atividades de extensão, com envolvimento da população, são fundamentais para construir soluções adequadas às realidades locais.
A COP 30, a ser realizada em Belém do Pará, no coração da Amazônia, representa uma oportunidade histórica para decisões corajosas sobre o papel das cidades na mitigação e adaptação da crise climática. A área de Arquitetura e Urbanismo, com sua visão integrada e associada à pesquisa, extensão e inovação social, tem o potencial de ser um catalisador para mudanças transformadoras, promovendo ações interdisciplinares que contribuam para a construção de cidades e territórios mais sustentáveis, inclusivos, justos e preparados para os desafios do futuro.
Convidamos todos os participantes desta conferência a unirem esforços para construir um futuro resiliente, sustentável e justo para o território brasileiro.
8ᵃ Assembleia Geral Ordinária da ANPARQ
José Júlio Ferreira Lima |Pres. ANPUR gestão 2023-2025
James Shoiti Miyamoto |Pres. ANPARQ gestão 2025-2026