Data do documento: 04 de outubro de 2021

Introdução

Esta proposta se refere a tema discutido na 6a Assembleia Geral da ANPARQ, por ocasião do VI ENANPARQ – Encontro Nacional da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, realizada no dia 05 de março de 2021, com participação de delegados indicados pelos Programas de Pós-Graduação filiados e associados.

Foi proposta na 6a Assembleia Geral da ANPARQ a constituição de um Grupo de Trabalho de Extensão (GT-Extensão) e a elaboração de documento relacionado pelas propositoras, para encaminhamento à ANPARQ, para encaminhamentos. Este documento, ora apresentado, segue esta solicitação.

Para tanto, observou-se:

– O Estatuto Social da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo – ANPARQ. Destaca-se, inicialmente, a oportunidade de criação do GT-Extensão como articulado às finalidades da ANPARQ, segundo o art. 4o do referido documento, tais quais: “[…] a) estimular e difundir estudos, a pesquisa e o avanço do conhecimento na área de Arquitetura e Urbanismo; b) promover a divulgação de estudos e informações referentes à sua área de atuação; […]”;

– Que a moção de criação do GT-Extensão apresentada na 6a Assembleia foi realizada por membros convenientemente filiados ao quadro social, aos quais é facultado, de acordo com o art. 6o do Estatuto: “[…] II. propor a criação de grupos de trabalho para organizar o desenvolvimento de atividades relacionadas a temas de interesse na área […]”;

– Ter em consideração o que descreve o Estatuto como, entre as competências da Diretoria Executiva, no art. 14>o: “[…] e) promover e apoiar a criação e funcionamento de grupos temáticos, redes de pesquisa e ensino e eventos que dinamizem o intercâmbio científico;”.

Breve Histórico

Releva-se que a tradição dos Encontros da ANPARQ apresenta experiências consolidadas e a discussão de propostas semelhantes. Citamos, a exemplo, o V ENANPARQ, realizado em 2018, sob coordenação geral da Profa. Dra. Angela Maria Gordilho Souza (UFBA), vice-coordenação dos professores doutores Nivaldo Vieira de Andrade Junior (UFBA) e Rodrigo Espinha Baeta (UFBA) e coordenação de Oficinas e Práticas Urbanas, pela Profa. Dra. Liza Maria Souza Andrade (UnB/UFBA). Neste evento se realizou a Mesa Institucional Rede Sul-sul: extensão, internacionalização, programas e projetos interdisciplinares sob coordenação de mesa das professoras doutoras Angela Maria Gordilho Souza (UFBA) e Liza Maria Souza Andrade (UnB). Neste escopo, este evento contou também com diversas Mesas Temáticas como, “Habitação de Interesse Social, Projetos e Práticas” sob coordenação da Profa. Dra. Maria Teresa do Espírito Santo (Residência AU+E/UFBA); “Assistência Técnica, Assessorias e Direito à Moradia e à Cidade” sob coordenação da Profa. Dra. Ana Luiza Nobre (PUC-Rio); “Arquitetura, Urbanismo e Comunidades” sob coordenação da Profa. Dra. Thais Troncon Rosa (Residência AU+E/UFBA), “Espaços Públicos em Habitação de Interesse Social” sob coordenação da Profa. Dra. Laura Machado de Mello Bueno (PUC-Campinas) e o Simpósio Temático “Ampliação do campo profissional em arquitetura e urbanism o social: há perspectivas?” sob coordenação da Profa. Dra. Laura Machado de Mello Bueno, com a participação de Ângelo Marcos Vieira de Arruda -ASSISTÊNCIA TÉCNICA DEZ ANOS DEPOIS: um balanço com propostas, Heliana Faria Mettig Rocha – RESIDÊNCIA AU+E/UFBA: novas perspectivas para demandas persistentes, Caio Santamore – ASSISTÊNCIA TÉCNICA E NECESSIDADES HABITACIONAIS: (de)formação profissional e arquitetura e urbanismo como serviço de interesse social; Cláudia Teresa Pereira Pires e Demetre Anastassakis – URBANIZAÇÃO DIRIGIDA: incorporação imobiliária de baixo custo para demanda dos Movimentos Sociais organizados como Assessoria Técnica Coletiva: repartição e socialização das mais valia e Laura Machado de Mello Bueno – FORMAÇÃO PARA PRÁTICA PROFISSIONAL CONTEMPORÂNEA: em direção à cidade justa e sustentável. Em outro Simpósio Temático foram apresentadas as EXPERIÊNCIAS DE RESIDÊNCIA PROFISSIONAL NA PÓS-GRADUAÇÃO PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM ARQUITETURA E URBANISMO, coordenado pela Profa. Dra. Angela Gordilho com participação de várias nucleações da Residência RAU+E UFBA pelo país, a UnB, representada pela Profa. Dra Liza Maria Souza de Andrade, a UFPL representada pela professora Nirce Saffer Medvedovski, a UFC, representada pelo prof. Dr. Renato Pequeno, a UFPB representada pela Profa Dra. Elizabetta Romano e as Professoras Dras Heliana Mettig e Elisamara representando a UFBA.

Durante o VI Encontro houve a oportunidade de participação das proponentes presentes em diversas mesas especiais e mesas temáticas, dentre as quais a “MT- 13 – Projeto, políticas e práticas: extensão universitária”, realizada no dia 02 de março das 9:00 às 11:00 horas, onde ocorreu a apresentação de trabalho em coautoria da mestranda Mariana Tealdi Sant’Anna e Profa. Vera Santana Luz entre diversos outros trabalhos participantes. A discussão coletiva desta Mesa Temática conduziu a consenso sobre a qualidade dos trabalhos apresentados, como uma amostra representativa da importância das atividades acadêmicas de extensão já consolidadas no país. Doutra sorte, considerou-se a necessidade de incrementar meios de institucionalização das práticas extensionistas conjugados aos realizados nas instituições de ensino, considerando a atividade de extensão como forma de produção de conhecimento e tendo em vista as possibilidades de estreitamento com as demandas reais, passíveis de serem potencializadas como ações concretizáveis na colaboração academia- comunidades.

Como desdobramento deste diagnóstico preliminar, considerando a solidez e tradição consolidada da ANPARQ, e a articulação desejável entre ensino, pesquisa e extensão como indissociáveis e complementares, houve por bem propor na referida Assembleia a criação de um Grupo de Trabalho de Extensão (GT-Extensão) no âmbito desta Associação. A proposta foi sugerida na 6a Assembleia pela Profa. Dra. Liza Maria Souza Andrade (UnB), em consonância com a Profa. Dra. Vera Santana Luz, com manifestação favorável da Profa. Dra. Angela Maria Gordilho Souza (UFBA) e do Prof. Dr. Ricardo Trevisan (UnB), que presidiu a seção, sendo solicitado pela Presidência aos proponentes, a realização de documento para encaminhamento à ANPARQ.

No 27o Congresso Mundial de Arquitetos UIA2021RIO, que ocorreu em julho de 2021, arquitetos, urbanistas, planejadores, paisagistas, entidades de arquitetura e urbanismo, professores, pesquisadores, estudantes, representantes da sociedade civil, pensadores da cidade e cidadãos apresentaram propostas para construir um mundo justo, solidário, generoso, de natureza pujante e de cidades acolhedoras que resultou num documento denominado Carta do Rio de Janeiro “Todos os mundos, um só mundo, Arquitetura-Cidade 21”.

A Carta ressalta o papel fundamental da Arquitetura e Urbanismo “na construção contínua de cidades melhores, mais justas e equitativas” e destaca que o PROJETO “é um instrumento essencial para contribuir com o adequado planejamento das cidades, materializar ideias, promover o debate e viabilizar transformações”. Destaca, também, a necessidade do conhecimento técnico dos arquitetos e urbanistas “dialogar e compartilhar com o saber popular dos diversos agentes que atuam no território” e a assistência e assessoria técnica para habitação de interesse social ser considerada como “um serviço público, permanente e acessível a toda sociedade, valorizando as possibilidades de articulação intersetorial e de atuação integral sobre os diversos aspectos da realidade”.

Brito Mafaldo, Clarissa Figueiredo Sampaio Freitas; Práticas territoriais em regularização fundiária: possibilidades de atuação dos EMAUs na luta pelo direito à moradia – João Marcello Torquato Lima e Silva, Carolina Jorge Teixeira Guimarães, Jonas Ferreira da Rocha. A mediação foi realizada pela Profa. Dra. Ana Gabriela Godinho Lima e a relatoria ficou a cargo da Profa. Dra. Cynthia Nojimoto.

Proposta

Como desdobramentos da constituição do GT-Extensão no âmbito da ANPARQ considera-se:

• A extensão como forma de produção de conhecimento;
• A desejável e necessária articulação e indissociação entre ensino, pesquisa e extensão no âmbito acadêmico;
• A importância da extensão como formação universitária, mediante o diálogo, participação e estreitamento com as comunidades e seu potencial de realização concreta no âmbito das demandas reais;
• A possibilidade de ampliação da troca de experiências de extensão na Pós-Graduação, sua discussão, divulgação e publicação, em colaboração com as redes já constituídas;
• A busca de incrementação de colaborações interinstitucionais e meios de fomento para as atividades de extensão e seus desdobramentos como ações realizáveis;
• A importância de participação no GT de pesquisadores das diversas regiões do país com experiências em pesquisa e extensão, que compõem redes de assessorias técnicas como a rede BrCidades, a rede Nucleações de Residências vinculadas à UFBA, a rede Moradia-Assessoria, entres outras
• A integração com outras associações como a ANPUR, a ANTAC e ABEPETS, Associação Brasileira de Ensino, Pesquisa e Extensão em Tecnologia Social (criada em 2021).

Mediante estes princípios gerais, apresenta-se respeitosamente a formalização de proposta de constituição de um Grupo de Trabalho de Extensão (GT-Extensão) no âmbito da ANPARQ, para o que se indica como sugestões, a serem pautadas pela Diretoria Executiva e devidas competências internas da ANPARQ:

– A definição de uma Comissão de elaboração, composta por pares de representação regional, com quantidade e pré-requisitos de seus membros a definir, buscando representações regionais do Brasil;

– Como primeiro ato da Comissão sugere-se a definição de um embrião de Estatuto e regimento do GT-Extensão, contendo seus princípios norteadores, metas gerais e objetivos específicos, conteúdos integrantes e periodicidade de planos de ação e proposições de formas de constituição das Comissões vindouras com respeito a pré-requisitos de seus membros e periodicidade de sua eleição.

– Submissão dos resultados desta Comissão de elaboração à Diretoria Executiva e demais competências da ANPARQ para deliberação.

Com nossas saudações, submetemos esta proposta às instâncias responsáveis para sua análise e deliberações junto à ANPARQ.

Atenciosamente,

Profa. Dra. Liza Maria Souza Andrade (UnB)

Profa. Dra. Vera Santana Luz (PUC-Campinas)

Profa. Dra. Angela Maria Gordilho Souza (UFBA)

Profa Dra. Laura Machado de Mello Bueno (PUC-Campinas)