{"id":3801,"date":"2022-10-12T12:15:07","date_gmt":"2022-10-12T15:15:07","guid":{"rendered":"https:\/\/anparq.org.br\/site\/?page_id=3801"},"modified":"2026-10-15T22:09:04","modified_gmt":"2026-10-16T01:09:04","slug":"estatuto","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/anparq.org.br\/site\/institucional\/estatuto\/","title":{"rendered":"Estatuto"},"content":{"rendered":"
<\/span><\/a><\/div><\/div><\/div><\/div>\n\n

Estatuto<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>\n\n

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Salvador-BA, 09 de outubro de 2019<\/p>\n

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CAP\u00cdTULO I<\/h2>\n

DA DENOMINA\u00c7\u00c3O, REGIME JUR\u00cdDICO, DURA\u00c7\u00c3O, SEDE E FORO<\/h3>\n

Art. 1\u00b0<\/strong>- A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa e P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Arquitetura e Urbanismo \u2013 ANPARQ, inscrita no CNPJ\/MF sob n\u00ba 10.701.535\/0001-43, doravante denominada simplesmente ANPARQ, constitu\u00edda em 12 de outubro de 2004, \u00e9 uma entidade jur\u00eddica de direito privado, sem fins econ\u00f4micos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com dura\u00e7\u00e3o por tempo indeterminado, com sede na Faculdade de Arquitetura e Urbanimo da Univerisdade Federal do Rio de Janeiro, Edif\u00edcio da Reitoria, Avenida Pedro Calmon, n\u00ba 550, Cidade Universit\u00e1ria, na cidade de Rio de Janeiro \u2013 RJ, CEP 21.941-901, podendo constituir sedes de representa\u00e7\u00e3o em outras unidades da Federa\u00e7\u00e3o, com atua\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito nacional, e congrega programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, entidades e pesquisadores individuais que desenvolvam atividades de ensino de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e\/ou pesquisa de forma regular e sistem\u00e1tica na \u00e1rea de Arquitetura e Urbanismo no Brasil.<\/p>\n

Art. 2\u00b0<\/strong>- A ANPARQ reger-se-\u00e1 pelo presente Estatuto e pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

CAP\u00cdTULO II<\/h2>\n

DAS FINALIDADES<\/h3>\n

Art. 3\u00b0<\/strong>- S\u00e3o finalidades b\u00e1sicas da ANPARQ estimular, apoiar e incentivar atividades inerentes \u00e0 forma\u00e7\u00e3o, \u00e0 pesquisa, \u00e0 cultura e ao desenvolvimento cultural e tecnol\u00f3gico da \u00e1rea de Arquitetura e Urbanismo.<\/p>\n

Art. 4\u00b0<\/strong>- Para consecu\u00e7\u00e3o de suas finalidades a ANPARQ poder\u00e1:<\/p>\n

a) estimular e difundir os estudos, a pesquisa e o avan\u00e7o do conhecimento na \u00e1rea de Arquitetura e Urbanismo;<\/p>\n

b) promover a divulga\u00e7\u00e3o de estudos e informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

c) promover reuni\u00f5es cient\u00edficas peri\u00f3dicas e participar de eventos, objetivando o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es entre seus membros e os de associa\u00e7\u00f5es similares brasileiras, estrangeiras ou internacionais, organizar e promover atividades de coopera\u00e7\u00e3o, inclusive o interc\u00e2mbio de docentes e pesquisadores, entre os cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e outros n\u00facleos, programas e \u00f3rg\u00e3os nacionais, estrangeiros e internacionais de ensino e pesquisa;<\/p>\n

d) agir no interesse das entidades associadas e represent\u00e1-las junto a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados;<\/p>\n

e) agir no interesse das entidades filiadas e associadas, representando-as, se o caso, junto a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados;<\/p>\n

f) realizar congressos, semin\u00e1rios, simp\u00f3sios e outros eventos similares;<\/p>\n

g) celebrar conv\u00eanios, acordos, ajustes, contratos e outros instrumentos jur\u00eddicos com pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, de direito p\u00fablico ou privado, nacionais ou estrangeiras;<\/p>\n

h) divulgar e produzir trabalhos t\u00e9cnico-cient\u00edficos, atrav\u00e9s de publica\u00e7\u00f5es especializadas;<\/p>\n

i) implementar outras atividades relacionadas com seus objetivos.<\/p>\n

<\/h3>\n

CAP\u00cdTULO III<\/h2>\n

DO QUADRO SOCIAL<\/h3>\n

Art. 5\u00b0<\/strong>\u2013 Os membros da ANPARQ ser\u00e3o admitidos segundo tr\u00eas categorias: filiados institucionais, associados institucionais e associados individuais.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 1\u00b0: Poder\u00e3o integrar a ANPARQ, na qualidade de filiados institucionais, programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu da \u00e1rea de Arquitetura e Urbanismo, reconhecidos por \u00f3rg\u00e3o competente do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 2\u00b0: Poder\u00e3o integrar a ANPARQ na qualidade de associados institucionais:<\/p>\n

I \u2013 centros, n\u00facleos e institutos de pesquisa, programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu de outras \u00e1reas, com reconhecida atua\u00e7\u00e3o em pesquisa relacionada a Arquitetura e Urbanismo;<\/p>\n

II \u2013 programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu de reconhecida atua\u00e7\u00e3o em pesquisa nas \u00e1reas de Arquitetura e Urbanismo.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 3\u00b0:Poder\u00e3o integrar a ANPARQ, na qualidade de associados individuais, pesquisadores com atua\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica na \u00e1rea de Arquitetura e Urbanismo.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 4\u00ba: A postula\u00e7\u00e3o \u00e0 filia\u00e7\u00e3o institucional ser\u00e1 feita mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de carta de solicita\u00e7\u00e3o do postulante acompanhada de c\u00f3pia da ata da reuni\u00e3o de colegiado ou comiss\u00e3o de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em que foi aprovada a proposta de filia\u00e7\u00e3o do programa; essa documenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser encaminhada \u00e0 Diretoria para homologa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, desde que cumpridas as exig\u00eancias do par\u00e1grafo primeiro.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 5\u00b0: A postula\u00e7\u00e3o \u00e0 associa\u00e7\u00e3o institucional ser\u00e1 feita mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de carta de solicita\u00e7\u00e3o do postulante acompanhada de hist\u00f3rico de atua\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o na \u00e1rea, c\u00f3pia da ata da reuni\u00e3o de colegiado, conselho ou diretoria em que foi aprovada a proposta de associa\u00e7\u00e3o da entidade, e carta de indica\u00e7\u00e3o assinada por tr\u00eas membros j\u00e1 filiados ou associados; essa documenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser encaminhada \u00e0 Diretoria para aprecia\u00e7\u00e3o de relator por ela designado e aprova\u00e7\u00e3o em Assembl\u00e9ia.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 6\u00b0: A postula\u00e7\u00e3o \u00e0 associa\u00e7\u00e3o individual ser\u00e1 feita mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de carta de solicita\u00e7\u00e3o do postulante e an\u00e1lise\u00a0do Curriculum<\/em><\/span>\u00a0Vitae<\/i>(modelo Lattes\/CNPq ou similar), comprovando sua atua\u00e7\u00e3o regular e sistem\u00e1tica em ensino e\/ou pesquisa na \u00e1rea, e produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica nos \u00faltimos 3 anos; essa documenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser encaminhada \u00e0 Diretoria para aprecia\u00e7\u00e3o de relator por ela designado e aprova\u00e7\u00e3o em Assembleia.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 7\u00ba: Os membros que n\u00e3o se fizerem representar em tr\u00eas assembleias gerais consecutivas ser\u00e3o pass\u00edveis de exclus\u00e3o.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 8\u00ba: A exclus\u00e3o de filiados institucionais, associados institucionais ou de associados individuais poder\u00e1 ser efetivada por justa causa ou motivos graves, em conformidade com o C\u00f3digo Civil Brasileiro; para tanto sendo requerida a delibera\u00e7\u00e3o fundamentada pela maioria absoluta dos presentes \u00e0 assembleia geral convocada para este fim.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 9\u00ba: A qualquer tempo, filiados institucionais, associados institucionais ou associados individuais poder\u00e3o solicitar \u00e0 Diretoria Executiva seu desligamento do quadro associativo, independentemente de fundamenta\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo a obriga\u00e7\u00e3o de adimplir eventuais d\u00e9bitos decorrentes de anuidades.<\/p>\n

Art. 6\u00b0<\/strong>\u2013 S\u00e3o direitos dos membros da ANPARQ:<\/p>\n

I. participar de atividades t\u00e9cnico-cient\u00edficas promovidas pela ANPARQ;<\/p>\n

II. propor a cria\u00e7\u00e3o de grupos de trabalho para organizar o desenvolvimento de atividades relacionadas a temas de interesse na \u00e1rea.<\/p>\n

III. receber informa\u00e7\u00f5es sobre o balan\u00e7o financeiro e sobre as atividades promovidas pela ANPARQ;<\/p>\n

IV. participar das discuss\u00f5es e delibera\u00e7\u00f5es, e propor assuntos para pauta nas reuni\u00f5es da Assembleia Geral da ANPARQ;<\/p>\n

V. votar e ser votado em pleitos referentes \u00e0s diferentes inst\u00e2ncias da ANPARQ, resguardadas as indica\u00e7\u00f5es dos Art.11 e 13 do presente Estatuto.<\/p>\n

Art. 7\u00b0<\/strong>\u2013 S\u00e3o deveres dos membros da ANPARQ:<\/p>\n

I. cumprir integralmente o presente Estatuto;<\/p>\n

II. manter atualizadas suas informa\u00e7\u00f5es cadastrais junto \u00e0 Secretaria Executiva;<\/p>\n

III. manter em dia seus compromissos com a ANPARQ, pagando a anuidade correspondente \u00e0 sua categoria associativa.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 1\u00ba\u2013 A anuidade de cada uma das categorias associativas da ANPARQ ser\u00e1 proposta pela Diretoria Executiva e submetida \u00e0 Assembleia.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 2\u00ba \u2013 Qualquer membro que se mantenha inadimplente por tr\u00eas anos consecutivos ser\u00e1 automaticamente desligado da ANPARQ.<\/p>\n

<\/h3>\n

CAP\u00cdTULO IV<\/h2>\n

DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O<\/h3>\n

Art. 8\u00ba<\/strong>\u2013 A administra\u00e7\u00e3o da ANPARQ \u00e9 constitu\u00edda por:<\/p>\n

I. Assembleia Geral<\/p>\n

II. Diretoria Executiva<\/p>\n

III. Conselho Fiscal<\/p>\n

Art. 9\u00ba<\/strong>\u2013 Respeitado o disposto neste estatuto, a ANPARQ poder\u00e1 ter sua estrutura organizacional e funcional definida em Regimento Interno, que estabelecer\u00e1 as atividades e atribui\u00e7\u00f5es de modo a atender satisfatoriamente aos objetivos da institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

Art. 10\u00ba<\/strong>\u2013 Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal ser\u00e3o escolhidos entre seus pares e ter\u00e3o mandato de dois anos.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 1\u00ba: Ser\u00e3o permitidas, no m\u00e1ximo, duas recondu\u00e7\u00f5es desde que em cargos diferentes dos anteriormente exercidos.<\/p>\n

<\/h2>\n

SE\u00c7\u00c3O I<\/h2>\n

DA ASSEMBLEIA GERAL<\/h3>\n

Art. 11\u00ba<\/strong>\u2013 A Assembleia Geral, \u00f3rg\u00e3o soberano, \u00e9 constitu\u00edda pelo Presidente da ANPARQ, que a preside, por representantes de todas as institui\u00e7\u00f5es filiadas e associadas, e por representantes de seus associados individuais, conforme definido no artigo 5\u00b0.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 1\u00b0: O direito a voto na Assembleia ser\u00e1 restrito aos delegados previamente indicados pelos membros constituintes de cada categoria do quadro social, devidamente quites com a anuidade, observando-se a seguinte representatividade: 3 (tr\u00eas) delegados para cada institui\u00e7\u00e3o filiada, 1 (um) delegado para cada institui\u00e7\u00e3o associada e 3 (tr\u00eas) delegados representantes do conjunto de s\u00f3cios individuais, n\u00e3o vinculados a institui\u00e7\u00f5es filiadas ou associadas.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 2\u00ba: As decis\u00f5es, na Assembleia Geral, ser\u00e3o tomadas por maioria simples, cabendo ao presidente voto de desempate.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 3\u00b0: As Assembleias Gerais da ANPARQ dever\u00e3o ocorrer, pelo menos, uma vez a cada dois anos, para presta\u00e7\u00e3o de contas da diretoria em exerc\u00edcio e para a elei\u00e7\u00e3o da nova diretoria.<\/p>\n

Art. 12<\/strong>\u2013 Compete \u00e0 Assembleia Geral:<\/p>\n

a) estabelecer as linhas gerais de atua\u00e7\u00e3o da ANPARQ;<\/p>\n

b) eleger os membros da Diretoria conforme o disposto no Art. 14 do presente Estatuto; c) eleger os membros do Conselho Fiscal;<\/p>\n

d) alterar o Estatuto;<\/p>\n

e) criar, fundir, desmembrar ou extinguir Grupos de Trabalho;<\/p>\n

f) aprovar o relat\u00f3rio bienal da Diretoria;<\/p>\n

g) homologar a aprova\u00e7\u00e3o das contas da ANPARQ, mediante parecer do Conselho Fiscal;<\/p>\n

h) destituir os administradores;<\/p>\n

i) deliberar sobre o valor da anuidade dos associados.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 1\u00b0: A Assembleia Geral poder\u00e1 ser convocada extraordinariamente por solicita\u00e7\u00e3o de pelo menos 1\/5 (um quinto) dos membros da Associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

Par\u00e1grafo 2\u00b0: A ANPARQ promover\u00e1 pelo menos uma reuni\u00e3o cient\u00edfica bienal, podendo apoiar outros eventos de relev\u00e2ncia para a \u00e1rea;<\/p>\n

Par\u00e1grafo 3\u00ba: A convoca\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral dar-se-\u00e1 por edital fixado na sede da entidade, com anteced\u00eancia de at\u00e9 10 (dez) dias, ou, ainda, atrav\u00e9s da expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios ou circulares, podendo efetivar-se, tamb\u00e9m, mas n\u00e3o obrigatoriamente, por meio eletr\u00f4nico (e-mail).<\/p>\n

Par\u00e1grafo 4\u00ba. As assembleias poder\u00e3o realizar-se em local diverso da sede da ANPARQ, por delibera\u00e7\u00e3o da Diretoria Executiva, devendo ser levada para registro na serventia competente.<\/p>\n

<\/h3>\n

SE\u00c7\u00c3O II<\/h2>\n

DA DIRETORIA EXECUTIVA<\/h3>\n

Art. 13\u00ba<\/strong>\u2013 A Diretoria Executiva, eleita em Assembleia, ser\u00e1 constitu\u00edda unicamente por representantes dos filiados institucionais, e comp\u00f5e-se de: 1 (um) Presidente, 1 (um) Secret\u00e1rio Executivo, 1 (um) Tesoureiro e 3 (tr\u00eas) Diretores, al\u00e9m de 1 (um) Diretor Suplente.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 1\u00ba: A Diretoria reunir-se-\u00e1, ordinariamente, com o qu\u00f3rum m\u00ednimo de 2\/3 (dois ter\u00e7os) de seus membros, pelo menos uma vez por ano.<\/p>\n

Art. 14<\/strong>\u00ba \u2013 S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Diretoria Executiva:<\/p>\n

a) formular programas de atividades;<\/p>\n

b) elaborar a proposta or\u00e7ament\u00e1ria;<\/p>\n

c) estabelecer conv\u00eanios, acordos, contratos e aceitar doa\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

d) supervisionar a execu\u00e7\u00e3o dos programas e or\u00e7amentos;<\/p>\n

e) promover e apoiar a cria\u00e7\u00e3o e funcionamento de grupos tem\u00e1ticos, redes de pesquisa e ensino e eventos que dinamizem o interc\u00e2mbio cient\u00edfico;<\/p>\n

f) apreciar e indicar relatoria para as propostas de filia\u00e7\u00e3o de novos membros, nos termos do art. 5\u00ba;<\/p>\n

g) submeter \u00e0 Assembleia Geral forma e valor de contribui\u00e7\u00f5es fixas de seus membros;<\/p>\n

h) elaborar a proposta do Regimento Interno da ANPARQ e aprov\u00e1-lo, entre os pares, com maioria simples.<\/p>\n

i) cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e o Regimento Interno, o Plano de Trabalho Anual e as diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias da ANPARQ;<\/p>\n

j) submeter as contas ao Conselho Fiscal;<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba<\/strong>. Compete aos Diretores assessorar a Diretoria Executiva em suas atribui\u00e7\u00f5es, atendendo \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es deste org\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba<\/strong>. Cabe ao Diretor Suplente substituir um dos Diretores em sua aus\u00eancia.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba<\/strong>. Compete ao Tesoureiro:<\/p>\n

I. superintender, organizar e dirigir os servi\u00e7os de tesouraria, zelando pelo equil\u00edbrio, corre\u00e7\u00e3o e propriedade or\u00e7ament\u00e1ria da entidade;<\/p>\n

II. arrecadar a receita e efetuar o pagamento das despesas;<\/p>\n

III.dirigir e fiscalizar a contabilidade, zelando para que seja feita de forma legal e dentro dos princ\u00edpios dessa administra\u00e7\u00e3o, e ter sob sua guarda os livros e documentos necess\u00e1rios para esses fins;<\/p>\n

IV.apresentar, anualmente, \u00e0 Diretoria Executiva o balan\u00e7o do movimento da receita e despesas do exerc\u00edcio anterior;<\/p>\n

V. guardar, sob sua responsabilidade, todos os valores em moeda ou t\u00edtulos pertencentes \u00e0 entidade.<\/p>\n

VI.juntamente com o Presidente, assinar os cheques, ordens de pagamento e t\u00edtulos que representem obriga\u00e7\u00f5es financeiras da entidade;<\/p>\n

Art. 15\u00ba<\/strong>\u2013 Compete ao Presidente:<\/p>\n

a) convocar e presidir as reuni\u00f5es da Diretoria Executiva e da Assembleia Geral, com direito ao voto de desempate;<\/p>\n

b) zelar pela consecu\u00e7\u00e3o das finalidades da ANPARQ;<\/p>\n

c) assinar conv\u00eanios, acordos, contratos ou compromissos pertinentes \u00e0s suas finalidades; d) admitir e demitir funcion\u00e1rios;<\/p>\n

e) movimentar, juntamente com o Tesoureiro, contas banc\u00e1rias, assinando cheques e recibos da ANPARQ;<\/p>\n

f) coordenar e avaliar, em conjunto com os demais Diretores, a elabora\u00e7\u00e3o de projetos e programas de atua\u00e7\u00e3o da ANPARQ;<\/p>\n

g) coordenar as a\u00e7\u00f5es operacionais desenvolvidas nas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o setorial dos demais diretores;<\/p>\n

h) representar a ANPARQ ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 1\u00ba: Em caso de eventual aus\u00eancia ou impedimento do Presidente, assumir\u00e1 o Secret\u00e1rio Executivo e, na aus\u00eancia deste, ser\u00e1 escolhido um substituto entre os pares.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 2\u00ba: No caso de impedimento definitivo do Presidente, o Secret\u00e1rio-Executivo acumular\u00e1 a presid\u00eancia da ANPARQ at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de Assembleia Geral extraordin\u00e1ria, na qual ser\u00e1 eleito o novo Presidente para completar o mandato.<\/p>\n

Art. 16\u00ba<\/strong>\u2013 Compete ao Secret\u00e1rio Executivo cumprir as decis\u00f5es da Diretoria e da Assembleia Geral, incumbindo-o de coordenar os servi\u00e7os t\u00e9cnicos e administrativos da ANPARQ e de substituir o Presidente em seus impedimentos.<\/p>\n

<\/h2>\n

SE\u00c7\u00c3O III<\/h2>\n

DO CONSELHO FISCAL<\/h3>\n

Art. 17\u00ba \u2013<\/strong>O Conselho Fiscal \u00e9 composto por 3 (tr\u00eas) conselheiros e 1 (um) membro suplente, eleitos pela Assembleia Geral, dentre os seus membros filiados ou associados.<\/p>\n

Art. 18\u00ba<\/strong>\u2013 Compete ao Conselho Fiscal:<\/p>\n

I \u2013 fiscalizar os atos da Diretoria Executiva e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatut\u00e1rios;<\/p>\n

II \u2013 emitir parecer t\u00e9cnico sobre assuntos de sua \u00e1rea de compet\u00eancia, por solicita\u00e7\u00e3o da Diretoria Executiva;<\/p>\n

III \u2013 examinar e dar parecer sobre os procedimentos cont\u00e1beis e financeiros apresentados pela Diretoria Executiva.<\/p>\n

<\/h3>\n

CAP\u00cdTULO V<\/h2>\n

DAS ELEI\u00c7\u00d5ES<\/h3>\n

Art. 19\u00ba<\/strong>\u2013 As elei\u00e7\u00f5es para a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal ser\u00e3o convocadas com a anteced\u00eancia e na forma prevista neste Estatuto ou na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

Art. 20\u00ba<\/strong>\u2013 As elei\u00e7\u00f5es ser\u00e3o conduzidas por uma comiss\u00e3o eleitoral composta por membros n\u00e3o integrantes da diretoria.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Os membros da comiss\u00e3o eleitoral n\u00e3o poder\u00e3o se candidatar.<\/p>\n

Art. 21\u00ba<\/strong>\u2013 As regras espec\u00edficas para as elei\u00e7\u00f5es ser\u00e3o definidas em regimento interno.<\/p>\n

Art. 22\u00ba<\/strong>\u2013 Todos os membros efetivos da ANPARQ, que estiverem quites com suas mensalidades, poder\u00e3o candidatar-se, obedecendo-se a ressalva do Art. 13.<\/p>\n

Art. 23\u00ba<\/strong>\u2013 O transcurso das elei\u00e7\u00f5es e os nomes dos eleitos constar\u00e3o na ata da Assembleia Geral.<\/p>\n

Art. 24\u00ba<\/strong>\u2013 A posse dos membros eleitos ocorrer\u00e1 sempre do primeiro dia \u00fatil do ano seguinte \u00e0 Assembleia Geral em que se realizarem as elei\u00e7\u00f5es, sendo que os mandatos ter\u00e3o dura\u00e7\u00e3o de dois anos<\/p>\n

Art. 25\u00ba<\/strong>\u2013 N\u00e3o ocorrida a elei\u00e7\u00e3o na data prevista, os prazos dos mandatos dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, em exerc\u00edcio ser\u00e3o automaticamente prorrogados, at\u00e9 que se efetive a sucess\u00e3o, nos termos deste Estatuto e do Regimento interno<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico: Essa prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 exceder a 90 (noventa) dias.<\/p>\n

Art. 26\u00ba<\/strong>\u2013 A sede da Associa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 transferida para a cidade onde residir seu Presidente ou onde estiver situada a institui\u00e7\u00e3o\/programa a(o) qual est\u00e1 vinculado(a).<\/p>\n

<\/h2>\n

CAP\u00cdTULO VI<\/h2>\n

DO PATRIM\u00d4NIO<\/h3>\n

Art. 27\u00ba<\/strong>\u2013 O patrim\u00f4nio da ANPARQ \u00e9 constitu\u00eddo por:<\/p>\n

I \u2013 dota\u00e7\u00e3o inicial no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), integralizada por seus instituidores;<\/p>\n

II \u2013 bens e direitos adquiridos ou que venha a adquirir;
III \u2013 receitas decorrentes de suas atividades;<\/p>\n

IV \u2013 dota\u00e7\u00f5es de qualquer natureza, legados e subven\u00e7\u00f5es promovidas por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas de direito p\u00fablico ou privado, nacionais ou internacionais;<\/p>\n

V \u2013 de rendas proporcionadas por seu patrim\u00f4nio;<\/p>\n

VI \u2013 anuidade dos seus membros, cujo valor ser\u00e1 deliberado pela Assembleia Geral.<\/p>\n

<\/h3>\n

CAP\u00cdTULO VII<\/h2>\n

DAS RECEITAS<\/h3>\n

Art. 28\u00ba \u2013<\/strong>As receitas da ANPARQ s\u00e3o constitu\u00eddas por:<\/p>\n

I \u2013 contribui\u00e7\u00f5es dos filiados e associados, taxas, mensalidades ou emolumentos cobrados;<\/p>\n

II \u2013 conv\u00eanios, contratos, acordos, doa\u00e7\u00f5es, subven\u00e7\u00f5es e outros instrumentos de qualquer natureza, firmados com entidades p\u00fablicas ou privadas;<\/p>\n

III \u2013 rendas oriundas dos resultados das suas atividades;<\/p>\n

IV \u2013 usufrutos que lhe forem eventualmente constitu\u00eddos;<\/p>\n

V \u2013 rendas auferidas de seus bens patrimoniais;<\/p>\n

VI \u2013 por outras rendas de car\u00e1ter eventual ou permanente.<\/p>\n

<\/h3>\n

CAP\u00cdTULO VIII<\/h2>\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS<\/h3>\n

Art. 29\u00ba<\/strong>\u2013 O presente Estatuto somente poder\u00e1 ser modificado pela Assembleia Geral, sendo exigida a maioria absoluta dos associados, na primeira convoca\u00e7\u00e3o, ou pelo menos um ter\u00e7o destes, nas convoca\u00e7\u00f5es seguintes, respeitado o disposto no par\u00e1grafo primeiro do artigo 11 do presente Estatuto.<\/p>\n

Art. 30\u00ba<\/strong>\u2013 Os membros da ANPARQ n\u00e3o respondem subsidiariamente por quaisquer obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas pela Diretoria em nome da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 31\u00ba<\/strong>\u2013 Os casos omissos neste Estatuto ser\u00e3o decididos pela Diretoria, cabendo recursos \u00e0 Assembleia Geral, sem efeito suspensivo.<\/p>\n

Art. 32\u00ba<\/strong>\u2013 Os bens e direitos da ANPARQ somente poder\u00e3o ser utilizados com plena observ\u00e2ncia dos objetivos e finalidades estatut\u00e1rias.<\/p>\n

Art. 33\u00ba<\/strong>\u2013 A extin\u00e7\u00e3o ou dissolu\u00e7\u00e3o da ANPARQ somente poder\u00e1 ser decidida em Assembleia Geral, para tal fim especialmente convocada, pela maioria absoluta dos seus membros, respeitado o disposto no Artigo 11 do presente Estatuto, ou quando n\u00e3o cumprir os fins a que se destina.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 1\u00b0: Em caso de dissolu\u00e7\u00e3o, o patrim\u00f4nio da ANPARQ ter\u00e1 destino consoante com suas finalidades, por delibera\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 2\u00b0: A dissolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 executada pela Diretoria ou por Comiss\u00e3o Especial criada para tal fim pela Assembleia Geral.<\/p>\n

Art. 34\u00ba<\/strong>\u2013 At\u00e9 a elei\u00e7\u00e3o da Diretoria nos termos do presente Estatuto, a ANPARQ ser\u00e1 dirigida por uma Diretoria Provis\u00f3ria composta por seus membros fundadores, na forma da sua Ata de Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 35\u00ba<\/strong>\u2013 Na primeira elei\u00e7\u00e3o da Diretoria definitiva, s\u00e3o dispensadas as exig\u00eancias dos art. 21, 22 e 23, podendo o processo ser conduzido, em comum acordo, por comiss\u00e3o conjunta constitu\u00edda de representantes da Diretoria Provis\u00f3ria e de representantes dos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o filiados n\u00e3o candidatos ao pleito.<\/p>\n

Art. 36\u00ba<\/strong>\u2013 Excepcionalmente, o mandato de uma gest\u00e3o poder\u00e1 ser estendido ou diminu\u00eddo, mediante aprova\u00e7\u00e3o em Assembleia, para adequa\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de elei\u00e7\u00f5es \u00e0 data de realiza\u00e7\u00e3o de uma nova Assembleia.<\/p>\n

Art. 37\u00ba<\/strong>\u2013 No processo de associa\u00e7\u00e3o institucional e credenciamento para I Assembleia Geral, \u00e9 dispensada a apresenta\u00e7\u00e3o de carta de indica\u00e7\u00e3o do postulante por tr\u00eas membros j\u00e1 filiados ou associados.<\/p>\n

Art. 38\u00ba<\/strong>\u2013 O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n

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Documentos institucionais<\/h5>

Estatuto 2019<\/a><\/p>\n

\u00a0Certid\u00f5es negativas<\/a><\/p>\n

\u00a0Certid\u00e3o SICAF<\/a><\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":12,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-3801","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anparq.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3801","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/anparq.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/anparq.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anparq.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anparq.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3801"}],"version-history":[{"count":20,"href":"https:\/\/anparq.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3801\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9727,"href":"https:\/\/anparq.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3801\/revisions\/9727"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anparq.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/12"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anparq.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3801"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}