Os delegados das institui\u00e7\u00f5es e dos pesquisadores credenciados junto \u00e0 6\u00aa Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria da ANPARQ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Arquitetura e Urbanismo \u2013 reunida virtualmente por ocasi\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o do VI Encontro Nacional da entidade, em 05 de mar\u00e7o de 2021, aprovaram por aclama\u00e7\u00e3o a seguinte mo\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
1) Este, que \u00e9 o evento nacional mais importante de nossa \u00e1rea, estava inicialmente previsto para ser realizado de forma presencial em Bras\u00edlia, em 2020, conforme o calend\u00e1rio bienal da entidade. Seu adiamento e a defini\u00e7\u00e3o de seu car\u00e1ter virtual decorreram da responsabilidade da entidade com a seguran\u00e7a sanit\u00e1ria de seus participantes, familiares, alunos e amigos.<\/p>\n\n\n\n
2) Ainda assim, nenhum de n\u00f3s poderia prever que sua realiza\u00e7\u00e3o se daria num momento em que a pandemia assume a dimens\u00e3o de trag\u00e9dia, com crescimento exponencial de casos, que nesta semana colocaram nosso pa\u00eds na infortunada condi\u00e7\u00e3o de recordista mundial de novas contamina\u00e7\u00f5es di\u00e1rias e de segundo colocado em n\u00famero absoluto de v\u00edtimas fatais.<\/p>\n\n\n\n
3) Este momento de colapso iminente do sistema hospitalar na maioria das capitais e cidades de porte m\u00e9dio do pa\u00eds expressa, por um lado, o fato, j\u00e1 identificado e reconhecido por pesquisadores e entidades cient\u00edficas nacionais e internacionais, de que os \u00f3rg\u00e3os estatais encarregados de zelar pela sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o foram capazes de cumprir a contento a sua miss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
4) Por outro, fica patente que os efeitos sanit\u00e1rios, sociais e econ\u00f4micos da pandemia seriam ainda piores n\u00e3o fosse a continuada demonstra\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia e dedica\u00e7\u00e3o dos cientistas, pesquisadores e \u00f3rg\u00e3os dedicados \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico nas diversas \u00e1reas envolvidas no combate ao COVID 19, apesar das fortes restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias a quem tem sido submetido todo o sistema brasileiro de pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n
5) Assim como fica patente a resili\u00eancia e a import\u00e2ncia absolutamente estrat\u00e9gica do Sistema \u00danico de Sa\u00fade e de todos os agentes que o comp\u00f5em, mesmo diante a todos os ataques or\u00e7ament\u00e1rios ou de outra ordem que vem sofrendo, situa\u00e7\u00e3o que \u00e9 absolutamente necess\u00e1rio e urgente superar e reverter.<\/p>\n\n\n\n
6) Como docentes e pesquisadores da \u00e1rea de Arquitetura e Urbanismo pudemos constatar, ao longo deste ano, e discutir em v\u00e1rios momentos deste evento, como os efeitos da pandemia expressam e s\u00e3o agravados pela hist\u00f3rica desigualdade das condi\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 moradia, ao saneamento e \u00e0 mobilidade urbana, mostrando assim que nosso compromisso com a constru\u00e7\u00e3o de cidades socialmente mais justas e ambientalmente sustent\u00e1veis n\u00e3o \u00e9 apenas um dever moral, mas uma necessidade b\u00e1sica de sobreviv\u00eancia de nossa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
7) Pudemos constatar tamb\u00e9m que o pleno funcionamento da liberdade de cr\u00edtica, opini\u00e3o e pesquisa que caracteriza o funcionamento de qualquer institui\u00e7\u00e3o de pesquisa e em especial das institui\u00e7\u00f5es universit\u00e1rias, longe de constituir um privil\u00e9gio, se revela como um instrumento fundamental da sociedade para a manuten\u00e7\u00e3o do bem-estar da popula\u00e7\u00e3o e, portanto, da paz social que deve ser o objetivo de toda sociedade democr\u00e1tica. ANPARQ – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa e P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Arquitetura e Urbanismo CNPJ 10.701.535\/0001-43 www.anparq.org.br \/ secretaria@anparq.org.br<\/p>\n\n\n\n
8) Por isso manifestamos nossa profunda preocupa\u00e7\u00e3o com o recrudescimento dos ataques \u00e0 autonomia universit\u00e1ria, seja na forma de questionamento da vontade das comunidades universit\u00e1rias na elei\u00e7\u00e3o de seus dirigentes, seja nas restri\u00e7\u00f5es cada vez maiores ao financiamento das atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, seja por fim na recorr\u00eancia de amea\u00e7as e restri\u00e7\u00f5es ao livre exerc\u00edcio do debate, da cr\u00edtica e da express\u00e3o que, al\u00e9m de direito constitucional assegurado, configuram a pr\u00f3pria raz\u00e3o de ser da Universidade.<\/p>\n\n\n\n
9) Ressaltamos que esta n\u00e3o \u00e9 apenas uma profiss\u00e3o de f\u00e9 de cientistas, pesquisadores e professores. \u00c9 tamb\u00e9m o que j\u00e1 ficou cristalinamente assentado na manifesta\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que, na ADPF \u2013 Ac\u00f3rd\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental no. 548, de 15\/05\/2020, aprovou, por unanimidade, voto da ministra Carmem L\u00facia, que assim o fundamentava: \u201cA autonomia \u00e9 o espa\u00e7o de discricionariedade deixado constitucionalmente \u00e0 atua\u00e7\u00e3o normativa infralegal de cada universidade para o excelente desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es constitucionais. Reitere-se: universidades s\u00e3o espa\u00e7os de liberdade e de liberta\u00e7\u00e3o pessoal e pol\u00edtica. Seu t\u00edtulo indica a pluralidade e o respeito \u00e0s diferen\u00e7as, \u00e0s diverg\u00eancias para se formarem consensos, leg\u00edtimos apenas quando decorrentes de manifesta\u00e7\u00f5es livres. Discord\u00e2ncias s\u00e3o pr\u00f3prias das liberdades individuais. (…). Democracia n\u00e3o \u00e9 unanimidade. Consenso n\u00e3o \u00e9 imposi\u00e7\u00e3o, \u00e9 conforma\u00e7\u00e3o livre a partir de diferen\u00e7as respeitadas. Da\u00ed ali ser expressamente assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica a liberdade de aprender e de ensinar e de divulgar livremente o pensamento, porque sem a manifesta\u00e7\u00e3o garantida o pensamento \u00e9 ideia engaiolada. Tamb\u00e9m o pluralismo de ideias est\u00e1 na base da autonomia universit\u00e1ria como extens\u00e3o do princ\u00edpio fundante da democracia brasileira, que \u00e9 exposta no inc. V do art. 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Por essas raz\u00f5es, por fidelidade \u00e0 miss\u00e3o de nossa entidade e por exig\u00eancia da legalidade democr\u00e1tica, reafirmamos nosso compromisso com a defesa intransigente da autonomia universit\u00e1ria como direito fundamental e patrim\u00f4nio da na\u00e7\u00e3o; apresentamos nossa solidariedade ativa a todas e todos que t\u00eam tido ou venham a ter sua liberdade de express\u00e3o constrangida por quaisquer meios e apelamos a todas as autoridades constitu\u00eddas que respeitem a liberdade de ensino, de pesquisa e de express\u00e3o, que constituem preceito fundamental da nossa Constitui\u00e7\u00e3o, como j\u00e1 deixou claro o Supremo Tribunal Federal, e condi\u00e7\u00e3o essencial de acesso soberano a um mundo cada vez mais dependente do conhecimento que s\u00f3 a liberdade de express\u00e3o e de pesquisa pode assegurar.<\/p>\n\n\n\n
Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Arquitetura e Urbanismo – ANPARQ<\/p>\n\n\n\n
Bras\u00edlia, 05 de mar\u00e7o de 2021.<\/p>\n[\/et_pb_text][\/et_pb_column]\n\t\t\t[\/et_pb_row]\n\t\t[\/et_pb_section]","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Os delegados das institui\u00e7\u00f5es e dos pesquisadores credenciados junto \u00e0 6\u00aa Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria da ANPARQ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Arquitetura e Urbanismo \u2013 reunida virtualmente por ocasi\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o do VI Encontro Nacional da entidade, em 05 de mar\u00e7o de 2021, aprovaram por aclama\u00e7\u00e3o a seguinte mo\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
1) Este, que \u00e9 o evento nacional mais importante de nossa \u00e1rea, estava inicialmente previsto para ser realizado de forma presencial em Bras\u00edlia, em 2020, conforme o calend\u00e1rio bienal da entidade. Seu adiamento e a defini\u00e7\u00e3o de seu car\u00e1ter virtual decorreram da responsabilidade da entidade com a seguran\u00e7a sanit\u00e1ria de seus participantes, familiares, alunos e amigos.<\/p>\n\n\n\n
2) Ainda assim, nenhum de n\u00f3s poderia prever que sua realiza\u00e7\u00e3o se daria num momento em que a pandemia assume a dimens\u00e3o de trag\u00e9dia, com crescimento exponencial de casos, que nesta semana colocaram nosso pa\u00eds na infortunada condi\u00e7\u00e3o de recordista mundial de novas contamina\u00e7\u00f5es di\u00e1rias e de segundo colocado em n\u00famero absoluto de v\u00edtimas fatais.<\/p>\n\n\n\n
3) Este momento de colapso iminente do sistema hospitalar na maioria das capitais e cidades de porte m\u00e9dio do pa\u00eds expressa, por um lado, o fato, j\u00e1 identificado e reconhecido por pesquisadores e entidades cient\u00edficas nacionais e internacionais, de que os \u00f3rg\u00e3os estatais encarregados de zelar pela sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o foram capazes de cumprir a contento a sua miss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
4) Por outro, fica patente que os efeitos sanit\u00e1rios, sociais e econ\u00f4micos da pandemia seriam ainda piores n\u00e3o fosse a continuada demonstra\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia e dedica\u00e7\u00e3o dos cientistas, pesquisadores e \u00f3rg\u00e3os dedicados \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico nas diversas \u00e1reas envolvidas no combate ao COVID 19, apesar das fortes restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias a quem tem sido submetido todo o sistema brasileiro de pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n
5) Assim como fica patente a resili\u00eancia e a import\u00e2ncia absolutamente estrat\u00e9gica do Sistema \u00danico de Sa\u00fade e de todos os agentes que o comp\u00f5em, mesmo diante a todos os ataques or\u00e7ament\u00e1rios ou de outra ordem que vem sofrendo, situa\u00e7\u00e3o que \u00e9 absolutamente necess\u00e1rio e urgente superar e reverter.<\/p>\n\n\n\n
6) Como docentes e pesquisadores da \u00e1rea de Arquitetura e Urbanismo pudemos constatar, ao longo deste ano, e discutir em v\u00e1rios momentos deste evento, como os efeitos da pandemia expressam e s\u00e3o agravados pela hist\u00f3rica desigualdade das condi\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 moradia, ao saneamento e \u00e0 mobilidade urbana, mostrando assim que nosso compromisso com a constru\u00e7\u00e3o de cidades socialmente mais justas e ambientalmente sustent\u00e1veis n\u00e3o \u00e9 apenas um dever moral, mas uma necessidade b\u00e1sica de sobreviv\u00eancia de nossa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
7) Pudemos constatar tamb\u00e9m que o pleno funcionamento da liberdade de cr\u00edtica, opini\u00e3o e pesquisa que caracteriza o funcionamento de qualquer institui\u00e7\u00e3o de pesquisa e em especial das institui\u00e7\u00f5es universit\u00e1rias, longe de constituir um privil\u00e9gio, se revela como um instrumento fundamental da sociedade para a manuten\u00e7\u00e3o do bem-estar da popula\u00e7\u00e3o e, portanto, da paz social que deve ser o objetivo de toda sociedade democr\u00e1tica. ANPARQ - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa e P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Arquitetura e Urbanismo CNPJ 10.701.535\/0001-43 www.anparq.org.br \/ secretaria@anparq.org.br<\/p>\n\n\n\n
8) Por isso manifestamos nossa profunda preocupa\u00e7\u00e3o com o recrudescimento dos ataques \u00e0 autonomia universit\u00e1ria, seja na forma de questionamento da vontade das comunidades universit\u00e1rias na elei\u00e7\u00e3o de seus dirigentes, seja nas restri\u00e7\u00f5es cada vez maiores ao financiamento das atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, seja por fim na recorr\u00eancia de amea\u00e7as e restri\u00e7\u00f5es ao livre exerc\u00edcio do debate, da cr\u00edtica e da express\u00e3o que, al\u00e9m de direito constitucional assegurado, configuram a pr\u00f3pria raz\u00e3o de ser da Universidade.<\/p>\n\n\n\n
9) Ressaltamos que esta n\u00e3o \u00e9 apenas uma profiss\u00e3o de f\u00e9 de cientistas, pesquisadores e professores. \u00c9 tamb\u00e9m o que j\u00e1 ficou cristalinamente assentado na manifesta\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que, na ADPF \u2013 Ac\u00f3rd\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental no. 548, de 15\/05\/2020, aprovou, por unanimidade, voto da ministra Carmem L\u00facia, que assim o fundamentava: \u201cA autonomia \u00e9 o espa\u00e7o de discricionariedade deixado constitucionalmente \u00e0 atua\u00e7\u00e3o normativa infralegal de cada universidade para o excelente desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es constitucionais. Reitere-se: universidades s\u00e3o espa\u00e7os de liberdade e de liberta\u00e7\u00e3o pessoal e pol\u00edtica. Seu t\u00edtulo indica a pluralidade e o respeito \u00e0s diferen\u00e7as, \u00e0s diverg\u00eancias para se formarem consensos, leg\u00edtimos apenas quando decorrentes de manifesta\u00e7\u00f5es livres. Discord\u00e2ncias s\u00e3o pr\u00f3prias das liberdades individuais. (...). Democracia n\u00e3o \u00e9 unanimidade. Consenso n\u00e3o \u00e9 imposi\u00e7\u00e3o, \u00e9 conforma\u00e7\u00e3o livre a partir de diferen\u00e7as respeitadas. Da\u00ed ali ser expressamente assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica a liberdade de aprender e de ensinar e de divulgar livremente o pensamento, porque sem a manifesta\u00e7\u00e3o garantida o pensamento \u00e9 ideia engaiolada. Tamb\u00e9m o pluralismo de ideias est\u00e1 na base da autonomia universit\u00e1ria como extens\u00e3o do princ\u00edpio fundante da democracia brasileira, que \u00e9 exposta no inc. V do art. 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Por essas raz\u00f5es, por fidelidade \u00e0 miss\u00e3o de nossa entidade e por exig\u00eancia da legalidade democr\u00e1tica, reafirmamos nosso compromisso com a defesa intransigente da autonomia universit\u00e1ria como direito fundamental e patrim\u00f4nio da na\u00e7\u00e3o; apresentamos nossa solidariedade ativa a todas e todos que t\u00eam tido ou venham a ter sua liberdade de express\u00e3o constrangida por quaisquer meios e apelamos a todas as autoridades constitu\u00eddas que respeitem a liberdade de ensino, de pesquisa e de express\u00e3o, que constituem preceito fundamental da nossa Constitui\u00e7\u00e3o, como j\u00e1 deixou claro o Supremo Tribunal Federal, e condi\u00e7\u00e3o essencial de acesso soberano a um mundo cada vez mais dependente do conhecimento que s\u00f3 a liberdade de express\u00e3o e de pesquisa pode assegurar.<\/p>\n\n\n\n
Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Arquitetura e Urbanismo - ANPARQ<\/p>\n\n\n\n
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