{"id":4766,"date":"2020-11-23T15:02:00","date_gmt":"2020-11-23T18:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/anparq.org.br\/site\/?p=4766"},"modified":"2022-11-11T15:04:03","modified_gmt":"2022-11-11T18:04:03","slug":"carta-da-cidade-de-natal-72a-reuniao-anual-da-sbpc-ciencia-educacao-e-desenvolvimento-sustentavel-para-o-seculo-xxi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anparq.org.br\/site\/2020\/11\/23\/carta-da-cidade-de-natal-72a-reuniao-anual-da-sbpc-ciencia-educacao-e-desenvolvimento-sustentavel-para-o-seculo-xxi\/","title":{"rendered":"Carta da cidade de Natal \u2013 72a Reuni\u00e3o Anual da SBPC Ci\u00eancia, Educa\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel para o S\u00e9culo XXI"},"content":{"rendered":"\n[et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”4.18.0″ custom_margin=”0px|0px|0px|0px|true|true” custom_padding=”0px|0px|0px|0px|true|true” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”et_body_layout”][et_pb_row _builder_version=”4.18.0″ background_color=”#FAF7EE” background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat” width=”100%” custom_margin=”0px|0px|0px|0px|true|true” custom_padding=”0px|5px|0px|5px|true|true” global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”et_body_layout”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.16″ custom_padding=”|||” global_colors_info=”{}” custom_padding__hover=”|||” theme_builder_area=”et_body_layout”][et_pb_text _builder_version=”4.18.0″ text_text_color=”#000000″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat” hover_enabled=”0″ global_colors_info=”{}” theme_builder_area=”et_body_layout” sticky_enabled=”0″]A Assembleia Geral da SBPC, ocorrida em sua 72a Reuni\u00e3o Anual, realizada virtualmente em parceria com a UFRN, se manifesta publicamente em defesa da ci\u00eancia e tecnologia, da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade em todos os n\u00edveis, do meio ambiente, do desenvolvimento sustent\u00e1vel e da democracia no Pa\u00eds. Registramos nosso pesar pelas quase 170 mil pessoas mortas na pandemia e expressamos o nosso agradecimento a todos os profissionais da sa\u00fade, pesquisadores, t\u00e9cnicos, estudantes e trabalhadores que est\u00e3o na linha de frente contra a COVID-19. Conclamamos os brasileiros e brasileiras para que se unam pela supera\u00e7\u00e3o da grave crise sanit\u00e1ria, econ\u00f4mica e social que assola o Pa\u00eds, em um Pacto pela Vida e pelo Brasil.\n\n\u00c9 essencial reverter o processo de desmonte do Sistema Nacional de CT&I resultante da redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica de recursos. \u00c9 inaceit\u00e1vel que novos cortes sejam feitos para 2021 em um or\u00e7amento j\u00e1 t\u00e3o reduzido. Os recursos para investimento no MCTI ser\u00e3o de R$ 2,7 bilh\u00f5es, 34% menores do que os de 2020 e menos de um ter\u00e7o do valor de uma d\u00e9cada atr\u00e1s, o que afetar\u00e1 gravemente as institui\u00e7\u00f5es de pesquisa. Os recursos para bolsas do CNPq ser\u00e3o 10% menores que os de 2020, j\u00e1 bastante reduzidos em rela\u00e7\u00e3o a anos anteriores, e 60% deles est\u00e3o condicionados \u00e0 quebra da Regra de Ouro. Para fomento \u00e0 pesquisa, a previs\u00e3o para o CNPq, em 2021, \u00e9 baix\u00edssima: R$ 22 milh\u00f5es, 18% do valor de 2019. O or\u00e7amento da Capes estar\u00e1 28% abaixo do de 2019, passando de R$ 4,2 bilh\u00f5es para R$ 3,0 bilh\u00f5es. Os recursos diminu\u00edram 10% para as bolsas de PG e 28% para as bolsas da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, em rela\u00e7\u00e3o a 2020. Os or\u00e7amentos das despesas discricion\u00e1rias das universidades e dos institutos federais, que v\u00eam caindo desde 2016, ser\u00e3o reduzidos em cerca de 17%, em compara\u00e7\u00e3o com os de 2020; mais da metade destes recursos est\u00e3o condicionados, o que gera um s\u00e9rio problema no seu fluxo de libera\u00e7\u00e3o.\n\nPor outro lado, 90% dos recursos que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico \u2013 FNDCT teria para investimentos em 2021, ou seja R$ 4,8 bilh\u00f5es de reais, est\u00e3o destinados \u00e0 Reserva de Conting\u00eancia. Eles s\u00e3o absolutamente essenciais para o apoio \u00e0 pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o em universidades, ICTs, parques tecnol\u00f3gicos, start ups, pequenas e m\u00e9dias empresas, etc. Tal desvio de finalidade dos recursos do FNDCT n\u00e3o se justifica de nenhum modo uma vez que, pela legisla\u00e7\u00e3o, deveriam ser destinados a atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Os cortes de recursos federais afetam tamb\u00e9m as atitudes e os valores investidos pelos estados em suas Funda\u00e7\u00f5es de Amparo \u00e0 Pesquisa (FAPs), o que resulta em uma diminui\u00e7\u00e3o adicional de recursos. Em alguns estados, governantes t\u00eam tentado reduzir, por expedientes diversos e vis\u00e3o estreita, a destina\u00e7\u00e3o de recursos para as FAPs.\n\nOs pa\u00edses desenvolvidos investem cada vez mais em CT&I, e de maneira ainda mais acentuada em momentos de crise econ\u00f4mica. Evid\u00eancias claras demonstram que, nestes pa\u00edses e, tamb\u00e9m, no Brasil, o investimento em C&T tem repercuss\u00e3o social significativa e retorno econ\u00f4mico grande. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal coloca como obriga\u00e7\u00e3o do Estado promover e incentivar \u201co desenvolvimento cient\u00edfico, a pesquisa, a capacita\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica e a inova\u00e7\u00e3o\u201d e que \u201ca pesquisa cient\u00edfica b\u00e1sica e tecnol\u00f3gica receber\u00e1 tratamento priorit\u00e1rio do Estado, tendo em vista o bem p\u00fablico e o progresso da ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o.\u201d Queremos que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal seja cumprida! Neste momento cr\u00edtico de pandemia, investimentos em CT&I s\u00e3o essenciais para o enfrentamento da Covid-19 e para a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do Pa\u00eds.\n\nNo in\u00edcio de 2020, a SBPC, a ABC e uma centena de sociedades cient\u00edficas destacaram, em carta ao MCTI sobre a Portaria 1122\/2020, que os investimentos em CT&I n\u00e3o podem negligenciar o apoio \u00e0 ci\u00eancia b\u00e1sica, em paralelo \u00e0s a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias nas \u00e1reas tecnol\u00f3gicas e de inova\u00e7\u00e3o. Programas amplos como os INCTs, o Edital Universal, o PIBIC e as bolsas do CNPq s\u00e3o estrat\u00e9gicos para a produ\u00e7\u00e3o de novos conhecimentos cient\u00edficos, a forma\u00e7\u00e3o de profissionais inovadores e a consolida\u00e7\u00e3o de jovens pesquisadores. As prioridades definidas pelo MCTI devem ser rediscutidas com a comunidade cient\u00edfica, particularmente em rela\u00e7\u00e3o ao apoio \u00e0 ci\u00eancia b\u00e1sica e \u00e0s ci\u00eancias humanas e sociais, na medida em que n\u00e3o se pode ignorar que o dom\u00ednio da cadeia de conhecimentos \u00e9 imprescind\u00edvel para o desenvolvimento e para a soberania do Pa\u00eds.\n\nO Decreto 10534\/2020, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Inova\u00e7\u00e3o e disp\u00f5e sobre a sua governan\u00e7a, n\u00e3o foi discutido adequadamente com a comunidade cient\u00edfica, como prometido anteriormente. Ele estabeleceu uma governan\u00e7a na \u00e1rea, a C\u00e2mara de Inova\u00e7\u00e3o, absolutamente centralizada no governo federal e sem representa\u00e7\u00e3o dos atores sociais que geram ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o. Por outro lado, \u00e9 importante que a comunidade cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica se empenhe junto ao Congresso Nacional para que o Artigo 219 B, que estabeleceu o Sistema Nacional de CT&I, tenha seus par\u00e1grafos devidamente regulamentados: \u201c\u00a7 1\u00ba Lei federal dispor\u00e1 sobre as normas gerais do Sistema Nacional de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o; 2\u00ba Os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios legislar\u00e3o concorrentemente sobre suas peculiaridades.\u201d\n\nAs a\u00e7\u00f5es da SBPC junto ao Congresso Nacional, em articula\u00e7\u00e3o com as entidades da Iniciativa para C&T no Parlamento (ICTP.br), buscar\u00e3o a recomposi\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do MCTI e dos recursos das Universidades Federais e dos Institutos Federais de Ensino Superior, tendo como meta os valores do Or\u00e7amento de 2017. No caso da Capes, queremos a recomposi\u00e7\u00e3o dos recursos nos valores de 2019. Outra a\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria no Congresso Nacional, neste momento, \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o, em regime de urg\u00eancia, do PLP 135\/2020, na C\u00e2mara Federal, que altera a natureza do FNDCT e extingue a sua Reserva de Conting\u00eancia. Restar\u00e1, ainda, pugnar pela libera\u00e7\u00e3o integral desses recursos para uso em CT&I j\u00e1 em 2021. Apoiamos, ainda, a PEC 24\/2019, que exclui os recursos pr\u00f3prios das Universidades do limite do Teto de Gastos.\n\nEm conjunto com diversas entidades cient\u00edficas e tecnol\u00f3gicas que analisaram as condi\u00e7\u00f5es atuais do Marco Legal de CT&I \u2013 que foi aprovado com amplo apoio de institui\u00e7\u00f5es da sociedade civil, do poder p\u00fablico e do Congresso Nacional \u2013 a SBPC aponta os graves riscos e atrasos decorrentes de sua n\u00e3o implanta\u00e7\u00e3o efetiva. N\u00e3o est\u00e3o sendo respeitados alguns de seus pilares legais, como os que estimulam a coopera\u00e7\u00e3o das ICTS com a sociedade e com empresas, a simplifica\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de projetos de pesquisa, a redu\u00e7\u00e3o da burocracia e a ado\u00e7\u00e3o, nas avalia\u00e7\u00f5es, de um sistema de controle por resultados. Solicitamos \u00e0s autoridades de todos os n\u00edveis que promovam a implanta\u00e7\u00e3o do Marco Legal e cumpram a legisla\u00e7\u00e3o existente. Isso poder\u00e1 contribuir para que o Pa\u00eds alcance um maior desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico e supere a p\u00e9ssima posi\u00e7\u00e3o, a 62a, que ocupa no \u00cdndice Global de Inova\u00e7\u00e3o em 2020.\n\nA pandemia retirou os v\u00e9us que mascaravam a situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica na qual sobrevivem as escolas p\u00fablicas brasileiras, seus profissionais e estudantes. A Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica P\u00fablica \u00e9 importante para ajudar a reduzir as desigualdades e avan\u00e7ar a justi\u00e7a social entre os brasileiros. H\u00e1 uma disparidade enorme entre as pr\u00f3prias escolas p\u00fablicas; a maioria delas t\u00eam limitadas condi\u00e7\u00f5es de funcionamento, seja pela infraestrutura ou por seu quadro de pessoal, o que faz com que os estudantes sofram exclus\u00f5es de toda sorte. O acesso desigual aos meios de comunica\u00e7\u00e3o e \u00e0 internet deixa conhecimentos e interatividade social e pedag\u00f3gica fora do alcance de grande n\u00famero de escolares. Grande parte da popula\u00e7\u00e3o pobre n\u00e3o disp\u00f5e de computador e conex\u00e3o de qualidade em casa, assim como muitos professores. Em muitas escolas p\u00fablicas h\u00e1 poucos equipamentos para uso de professores e estudantes, e a conex\u00e3o de internet \u00e9 deficiente.\n\nA dificuldade de acesso a acervos digitais, a falta de forma\u00e7\u00e3o e de assessoria t\u00e9cnica aos docentes inibem os esfor\u00e7os para a comunica\u00e7\u00e3o com os alunos e a promo\u00e7\u00e3o da aprendizagem. Em algumas escolas falta at\u00e9 \u00e1gua encanada, algo inadmiss\u00edvel nos tempos da COVID-19. A grande maioria delas n\u00e3o disp\u00f5e de condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas, como \u00e1reas abertas, jardim, quadra esportiva, biblioteca, laborat\u00f3rio de ci\u00eancias e refeit\u00f3rios espa\u00e7osos. Os professores, em geral mal pagos, t\u00eam jornadas de trabalho extensas, excessivo n\u00famero de alunos e raras oportunidades de planejamento coletivo e atualiza\u00e7\u00e3o profissional. Neste momento, torna-se inadi\u00e1vel reconsiderar as fun\u00e7\u00f5es sociais da escola p\u00fablica, suas condi\u00e7\u00f5es de acolhimento e ensino de qualidade, assim como as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao distanciamento social, cuidados com a higiene pessoal e aten\u00e7\u00e3o afetiva. \u00c9 importante que seja repensado o projeto pol\u00edtico-pedag\u00f3gico e as condi\u00e7\u00f5es de ensinar e aprender para todos na comunidade escolar.\n\nO novo Fundeb, recentemente incorporado ao ordenamento constitucional federal, depois de um esfor\u00e7o grande da comunidade educacional e de setores diversos, representa um passo importante, mas n\u00e3o suficiente para a mitiga\u00e7\u00e3o das desigualdades na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Os termos de sua regulamenta\u00e7\u00e3o e o processo de implementa\u00e7\u00e3o s\u00e3o, portanto, pautas centrais para an\u00e1lises e pesquisas educacionais e para a vigil\u00e2ncia atenta da SBPC e de outras entidades. Reiteramos o nosso apoio \u00e0s pol\u00edticas de inclus\u00e3o social na educa\u00e7\u00e3o, em especial \u00e0s a\u00e7\u00f5es que visam a garantir o acesso e a perman\u00eancia dos historicamente exclu\u00eddos ao Ensino M\u00e9dio e ao Ensino Superior, como as leis de a\u00e7\u00e3o afirmativa, bem como \u00e0s pol\u00edticas que asseguram a manuten\u00e7\u00e3o dos mesmos nos cursos que escolheram.\n\nOs respons\u00e1veis pela educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica devem tamb\u00e9m adotar medidas que garantam um ensino remoto, quando necess\u00e1rio, que tenha qualidade e seja acess\u00edvel a todos os alunos e estudantes, capacitando os docentes, bem como assegurando aos educandos os equipamentos que permitam o acompanhamento das aulas. Advogamos que, quando da volta \u00e0s aulas presenciais \u2013 a ser adotada em conson\u00e2ncia com as orienta\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e de institui\u00e7\u00f5es e profissionais da sa\u00fade \u2013 sejam tomados os devidos cuidados com a sa\u00fade de alunos, professores e funcion\u00e1rios, adotando-se as medidas de higiene preconizadas pelos especialistas e formando um ambiente humano acolhedor para que a educa\u00e7\u00e3o ajude a superar os dramas e traumas pelos quais ter\u00e3o, todos, passado.\n\nNo momento em que ganham destaque, inclusive em altos escal\u00f5es governamentais, ideias obscurantistas e correntes anticient\u00edficas, e que prejudicam enormemente o enfrentamento da pandemia, \u00e9 essencial destacar a import\u00e2ncia decisiva do conhecimento cient\u00edfico para as tomadas de decis\u00e3o individuais e coletivas, para a gest\u00e3o p\u00fablica e para o desenvolvimento social e econ\u00f4mico do Pa\u00eds. Um ensino de ci\u00eancias de qualidade \u00e9 fundamental para a forma\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o no mundo contempor\u00e2neo. Para que a escola cumpra suas fun\u00e7\u00f5es \u00e9 necess\u00e1rio que o Poder P\u00fablico, em todas as inst\u00e2ncias, implemente pol\u00edticas p\u00fablicas intersetoriais que assegurem a efetiva\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, laica, gratuita, inclusiva e de qualidade, tendo como base o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e o Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.\n\nA SBPC tem discutido as pol\u00edticas da CAPES e contribu\u00eddo com o debate sobre a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (PG). As consequ\u00eancias da Portaria 34 foram analisadas e se mostrou que ela traria preju\u00edzo a programas de PG, em especial \u00e0queles com notas 3 e 4 das regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro Oeste. Temos discutido o novo modelo de avalia\u00e7\u00e3o multidimensional, a quest\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de avalia\u00e7\u00e3o e a nova proposta de Qualis. O novo Qualis ignora uma s\u00e9rie de fatores importantes, toma a internacionaliza\u00e7\u00e3o como o crit\u00e9rio fundamental \u2013 como se isso, por si s\u00f3, gerasse a qualidade \u2013 e expressa um car\u00e1ter punitivo e n\u00e3o educacional, al\u00e9m de n\u00e3o parecer abrigar uma preocupa\u00e7\u00e3o maior com a realidade da PG e do Pa\u00eds. Carrega, assim, o risco de se transformar em um fator n\u00e3o de aprimoramento, mas de desagrega\u00e7\u00e3o na comunidade acad\u00eamica. A SBPC e as sociedades cient\u00edficas t\u00eam encaminhado cr\u00edticas e sugest\u00f5es de modifica\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es delineadas pela Capes. \u00c9 importante salientar que elas deveriam ser discutidas e aperfei\u00e7oadas com a participa\u00e7\u00e3o dos principais atores envolvidos com a pesquisa e a PG. A presen\u00e7a da comunidade acad\u00eamica e cient\u00edfica na formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de PG tem sido reconhecidamente um dos principais pilares do seu sucesso, ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas.\n\nA SBPC defende e reivindica o exerc\u00edcio da autonomia universit\u00e1ria. O preceito constitucional afirma que universidades gozam de autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica, administrativa e de gest\u00e3o financeira e patrimonial. Manifesta\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es governamentais t\u00eam atacado estes aspectos t\u00e3o caros do fazer acad\u00eamico, fragilizando institui\u00e7\u00f5es reconhecidas pelo seu compromisso com a produ\u00e7\u00e3o de conhecimento, a forma\u00e7\u00e3o de pessoal qualificado e a cria\u00e7\u00e3o de cultura em prol da sociedade. A nomea\u00e7\u00e3o recente de reitores, em mais de uma dezena de Universidades e Institutos Federais, que n\u00e3o possuem uma adequada representatividade nem legitimidade como lideran\u00e7as acad\u00eamicas, como pode ser aferido nos pleitos eleitorais realizados, tem causado forte e justa rea\u00e7\u00e3o em suas comunidades e representam um ataque frontal \u00e0s universidades p\u00fablicas. Reitores nomeados com base em seu perfil ideol\u00f3gico, preteridos pelas suas comunidades e n\u00e3o possuidores do respeito acad\u00eamico necess\u00e1rio \u00e0 gest\u00e3o universit\u00e1ria, via de regra, n\u00e3o ser\u00e3o capazes de mobilizar e conduzir adequadamente a institui\u00e7\u00e3o no seu necess\u00e1rio processo de desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o.\n\nA SBPC se associa \u00e0s entidades representativas dos segmentos da comunidade universit\u00e1ria e da sociedade organizada na defesa da autonomia universit\u00e1ria e se manifesta a favor da nomea\u00e7\u00e3o de dirigentes que sejam legitimamente eleitos, e que tenham representatividade consolidada e referendada em suas institui\u00e7\u00f5es. A nomea\u00e7\u00e3o de reitores n\u00e3o representativos rompe o di\u00e1logo colaborativo entre comunidade e governo para a gest\u00e3o, o funcionamento e o aprimoramento das institui\u00e7\u00f5es universit\u00e1rias. Alertamos para a import\u00e2ncia de que o Artigo 207 da Constitui\u00e7\u00e3o, para o qual a SBPC contribuiu significativamente no processo constituinte, seja regulamentado. Julgamos necess\u00e1rio, e propomos, que as universidade p\u00fablicas e as comunidades que a constituem, aliadas a outros setores sociais, organizem uma Confer\u00eancia Nacional sobre o Ensino Superior e a PG com o objetivo de analisar a situa\u00e7\u00e3o e o funcionamento dessas institui\u00e7\u00f5es e de tra\u00e7ar diretrizes para seu fortalecimento, renova\u00e7\u00e3o e aprimoramento, dentro de seu papel indispens\u00e1vel para a educa\u00e7\u00e3o, a ci\u00eancia e a cultura no Pa\u00eds.\n\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es governamentais para o meio ambiente, que passam por um momento cr\u00edtico e particularmente tr\u00e1gico, destacamos a relev\u00e2ncia da ado\u00e7\u00e3o de medidas urgentes e efetivas de combate ao desmatamento, inc\u00eandios florestais e \u00e0 perda de \u00e1rea de vegeta\u00e7\u00e3o nativa em todos os biomas brasileiros, o que tem acarretado consequ\u00eancias graves para a biodiversidade e servi\u00e7os ecossist\u00eamicos. A conserva\u00e7\u00e3o e o uso sustent\u00e1vel dos recursos naturais brasileiros dependem da gest\u00e3o territorial respons\u00e1vel e da garantia de direitos de povos ind\u00edgenas e comunidades locais e tradicionais na guarda de seus territ\u00f3rios e modos de vida. O uso dos recursos gen\u00e9ticos associados \u00e0 biodiversidade e aos conhecimentos tradicionais, demanda que o Conselho de Gest\u00e3o do Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico (CGen) atue na resolu\u00e7\u00e3o dos entraves que ainda persistem para a pesquisa cient\u00edfica e para a reparti\u00e7\u00e3o adequada de benef\u00edcios. A SBPC advoga a recomposi\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil nos comit\u00eas e conselhos nos quais essa representa\u00e7\u00e3o foi muito reduzida, como no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e na Comiss\u00e3o Nacional para REDD+. A altera\u00e7\u00e3o radical e desastrosa na composi\u00e7\u00e3o do Conama possibilitou a mudan\u00e7a na resolu\u00e7\u00e3o que protegia as \u00e1reas de restinga e manguezais, uma decis\u00e3o extremamente grave e que pode levar \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o irrevers\u00edvel dessa biodiversidade e afetar fortemente a paisagem, o turismo e os investimentos.\n\nA redu\u00e7\u00e3o acentuada de recursos para o meio ambiente, prevista para 2021, coloca em pauta a necessidade da recomposi\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos do IBAMA e do ICMBIO e do or\u00e7amento global do MMA aos n\u00edveis de 2020. Pontos importantes s\u00e3o garantir recursos adequados para o Fundo Nacional de Meio Ambiente e o Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima, principalmente nas a\u00e7\u00f5es de mitiga\u00e7\u00e3o de efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e de aquecimento global, a recomposi\u00e7\u00e3o e aumento de recursos destinados a a\u00e7\u00f5es de conten\u00e7\u00e3o de desastres ambientais (como derramamento de \u00f3leo e inc\u00eandios florestais), e ao monitoramento e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o em \u00e1reas federais priorit\u00e1rias para a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade. H\u00e1 ainda a necessidade de retomar o funcionamento do Fundo Amaz\u00f4nia, com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e de representantes da comunidade cient\u00edfica, e utilizar os recursos dispon\u00edveis para fortalecer o seu papel para conhecer cientificamente e valorizar a biodiversidade, al\u00e9m do apoio \u00e0s a\u00e7\u00f5es de combate ao desmatamento e degrada\u00e7\u00e3o na Amaz\u00f4nia e \u00e0s iniciativas de desenvolvimento sustent\u00e1vel.\n\nUma nova onda da COVID-19 atingiu pa\u00edses europeus possivelmente com magnitude e gravidade maiores do que a primeira. \u00c9 preciso que o Brasil, que sequer superou a primeira e que n\u00e3o estabeleceu um planejamento nacional de enfrentamento da pandemia, adote uma postura mais adequada no sentido de proteger a popula\u00e7\u00e3o dos danos \u00e0 sa\u00fade e com suporte econ\u00f4mico especialmente \u00e0s popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis. \u00c9 fundamental que os governos, em particular o federal, atuem de forma coordenada em n\u00edvel nacional e regional, colocando o enfrentamento da doen\u00e7a acima das disputas pol\u00edticas e ideol\u00f3gicas. E que se substitua a postura negacionista e o discurso enviesado de um suposto paradoxo entre vida e economia por atitudes eficazes de planejamento e preven\u00e7\u00e3o, levando em conta as orienta\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e de organismos e profissionais da sa\u00fade, incluindo a ado\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias para alta cobertura de vacina\u00e7\u00e3o t\u00e3o logo demonstradas a seguran\u00e7a e a efic\u00e1cia de vacinas em desenvolvimento.\n\nA pandemia de Covid-19 est\u00e1 causando s\u00e9rios impactos no Brasil e no mundo, cuja economia continuar\u00e1 debilitada no pr\u00f3ximo ano. Estima-se que economia brasileira ir\u00e1 terminar 2020 com um n\u00edvel de PIB cerca de 10 pontos percentuais abaixo daquele de 2014. A taxa de desemprego atingir\u00e1 15% da for\u00e7a de trabalho, o maior n\u00edvel observado desde 2002. Apesar dessa cat\u00e1strofe, a \u00e1rea econ\u00f4mica do governo reafirma a agenda de severo ajuste fiscal para 2021. Essa medida vai contra tudo o que tem sido defendido por muitos economistas qualificados e por organismos internacionais. Governos devem suprir a queda de demanda, elevando investimentos p\u00fablicos em sa\u00fade, infraestrutura e prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, gerando emprego e ancorando as expectativas do setor privado, que pode voltar a investir. Uma demanda imediata \u00e9 a prorroga\u00e7\u00e3o do Estado de Calamidade P\u00fablica e a extens\u00e3o do aux\u00edlio emergencial destinado aos setores mais pobres da popula\u00e7\u00e3o. A EC 95 precisa ser revogada, pois \u00e9 incompat\u00edvel com a manuten\u00e7\u00e3o\/amplia\u00e7\u00e3o do Estado do Bem-Estar Social e com a pr\u00f3pria recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.\n\nO Brasil precisa repensar a sua agenda econ\u00f4mica e buscar solu\u00e7\u00f5es para o desemprego estrutural e para as car\u00eancias sociais agravadas pela pandemia. A agenda de austeridade, representada pelo Teto de Gastos, no curto prazo se contrap\u00f5e \u00e0 evidente necessidade de reconstru\u00e7\u00e3o e de prote\u00e7\u00e3o social, a\u00ed inclu\u00eddo o fortalecimento do SUS, e, no longo prazo, bloqueia possibilidades de constru\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds mais justo e consolida privil\u00e9gios. O momento hist\u00f3rico demanda a supera\u00e7\u00e3o do terraplanismo econ\u00f4mico que nos assola e que se promova um resgate do papel do Estado, essencial para estimular o desenvolvimento econ\u00f4mico e para a garantia dos direitos sociais dos brasileiros. \u00c9 necess\u00e1rio o uso das pol\u00edticas p\u00fablicas adequadas como ferramentas para o crescimento, para o desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico, para a preserva\u00e7\u00e3o ambiental, para redu\u00e7\u00e3o das desigualdades econ\u00f4micas, sociais, raciais, de g\u00eanero e regionais; em suma, para um desenvolvimento transformador da realidade brasileira.\n\n\u00c9 fundamental que se construa no Pa\u00eds um projeto nacional, que possibilite um efetivo desenvolvimento social e econ\u00f4mico. Ele deve conduzir a um aproveitamento planejado, racional e sustent\u00e1vel das riquezas e potenciais do Pa\u00eds, \u00e0 melhoria nas condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o, \u00e0 inclus\u00e3o da sa\u00fade e do meio ambiente como componentes essenciais na din\u00e2mica econ\u00f4mica, e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das enormes desigualdades existentes. \u00c9 importante o estabelecimento de programas nacionais mobilizadores em \u00e1reas estrat\u00e9gicas e \u00e9 fundamental que as pol\u00edticas p\u00fablicas para educa\u00e7\u00e3o e CT&I estejam integradas em um projeto mais amplo de uma na\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, soberana, mais rica e justa, menos desigual e com desenvolvimento sustent\u00e1vel.\n\nA posi\u00e7\u00e3o da SBPC, neste momento cr\u00edtico da vida nacional, no qual ocorrem amea\u00e7as e a\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 democracia, \u00e9 de reafirmar a necessidade imprescind\u00edvel de respeito \u00e0s liberdades democr\u00e1ticas consagradas na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos e na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. S\u00e3o direitos fundamentais a liberdade de pesquisa e de express\u00e3o e o exerc\u00edcio da democracia em sua plenitude. Em 2019, na Carta de Sobral, a SBPC fez uma conclama\u00e7\u00e3o cada vez mais atual: \u00e9 essencial uma atua\u00e7\u00e3o vigorosa e permanente da comunidade cient\u00edfica, acad\u00eamica e educacional como um todo, por meio de suas entidades e institui\u00e7\u00f5es de pesquisa. \u00c9 necess\u00e1ria uma mobiliza\u00e7\u00e3o mais intensa dos pesquisadores, professores e estudantes, das entidades cient\u00edficas e das institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa brasileiras, em conjunto com outros setores da sociedade civil, lideran\u00e7as pol\u00edticas e parlamentares, para exercerem uma press\u00e3o social leg\u00edtima, que poder\u00e1 ser determinante para a revers\u00e3o do atual quadro de retrocessos no apoio \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 CT&I e de amea\u00e7as \u00e0 democracia no Pa\u00eds.\n\nNatal, 23 de novembro de 2020[\/et_pb_text][\/et_pb_column][\/et_pb_row][\/et_pb_section]\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Assembleia Geral da SBPC, ocorrida em sua 72a Reuni\u00e3o Anual, realizada virtualmente em parceria com a UFRN, se manifesta publicamente em defesa da ci\u00eancia e tecnologia, da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade em todos os n\u00edveis, do meio ambiente, do desenvolvimento sustent\u00e1vel e da democracia no Pa\u00eds. Registramos nosso pesar pelas quase 170 mil pessoas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"on","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-4766","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anparq.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4766","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/anparq.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anparq.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anparq.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anparq.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4766"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/anparq.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4766\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4770,"href":"https:\/\/anparq.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4766\/revisions\/4770"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anparq.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4766"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anparq.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4766"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anparq.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4766"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}